Financiamento e Gastos Públicos

O discurso do governo de que investir em educação é importante parece não se refletir na prática. Segundo dados divulgados pelo IPEA, de 1995 a 2005 o investimento do governo federal em educação caiu em relação ao PIB. Em média sabe-se que o investimento público em educação, somados os investimentos federais, estaduais e municipais, gira em torno de 4% do PIB. Vale destacar que a recomendação da ONU é de que seja algo em torno de 7%. Fica difícil então acreditar em um discurso quando na prática sabe-se que o atual governo deixou de gastar mais de R$ 20 bilhões em educação no período compreendido de 2003 a 2007 segundo dados divulgados através da mídia.

Segundo relatório Educação num Olhar 2007 divulgado no ano passado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 36 países desenvolvidos e em desenvolvimento pesquisados pela entidade, o Brasil é o que menos investe em educação e ainda distribui mal o que gasta. Na Constituição está previsto que o governo federal deve aplicar no mínimo 18% da receita arrecadada com impostos para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Porém, em 1994 foi instaurada a Desvinculação de Recursos da União (DRU) que permite ao Poder Executivo gastar 20% da sua receita tributária da maneira que desejar. Portanto, a obrigatoriedade do investimento de 18% em educação passa a ser aplicada sobre o que sobre deste valor.

O fato é que história da educação no Brasil nos mostra um quadro de descontinuidade quando se fala em vinculação de recursos financeiros para a educação. Vinculação essa que foi retirada por duas vezes da Constituição Brasileira com os golpes de 1937 e 1964. Atualmente isso está assegurado pela Constituição Federal de 1988.

Em 1998, o governo instituiu o FUNDEF cuja meta era incentivar o aumento do número de matrículas do ensino fundamental para estimular seu desenvolvimento. Pela lei, o município deveria aplicar na educação um percentual da sua receita com a arrecadação de impostos para o desenvolvimento do ensino fundamental público e do magistério. Porém, ao atrelar parcela dos recursos à matrícula dos alunos no ensino fundamental regular, o FUNDEF acabou ocasionando um processo de municipalização do ensino em nosso país. Isso seu deu porque este fundo acabou tornando-se extremamente atrativo para alguns administradores municipais que estavam querendo e precisando de recursos. Com isso, em alguns municípios a preocupação em captar recursos se sobrepujava ao interesse no investimento de qualidade para o ensino. Esse é um dos pontos polêmicos do FUNDEF. Ao municipalizar o ensino, o governo federal acabou centralizando os recursos em um único fundo e que nem sempre os recursos arrecadados são destinados para a educação tendo sido muitas prefeituras denunciadas por desvio de verba do FUNDEF. Isso mostra a fragilidade deste sistema de financiamento.

Mais recentemente, em 2006, o governo lançou o FUNDEB, que veio para substituir o FUNDEF. O aspecto positivo deste novo fundo é a ampliação dos recursos para financiamento para toda a educação básica. Contudo, o atual sistema de financiamento ainda apresenta fragilidades. Como conseqüência da municipalização houve um desequilíbrio entre a quantidade de alunos matriculados e os recursos financeiros que o município possui. Ou seja, hoje os municípios têm mais alunos matriculados do que sua capacidade de financiamento. Isso no longo prazo com o término do FUNDEB tende a piorar. O Doutor em educação e professor José Marcelino de Rezende Pinto em seu artigo “A Política Recente de Fundos para o Financiamento da Educação e seus efeitos no Pacto Federativo” chama a atenção para a gravidade desta situação. Ele nos diz que o sistema de financiamento só não entrou em colapso porque o FUNDEF, e agora o FUNDEB, transferem recursos de uma esfera de governo para a outra. Ele ainda acrescenta que, considerando a transitoriedade dos fundos, em 31 de dezembro de 2020, quando terminará o FUNDEB, se nenhuma medida for tomada os municípios se encontrarão em situação muito crítica. Sem a existência de um fundo como o FUNDEB e a capacidade de se auto financiar a situação da educação na rede municipal ficará caótica.

Além dos problemas já citados pelo Doutor e professor José Marcelino, ele também ressalta que questão crucial da política de fundos refere-se ao valor disponível por aluno. No caso do FUNDEF era grande a disparidade entre os estados da Federação e os valores por aluno eram muito reduzidos. Com relação ao FUNDEB ele ressalta que haverá alteração pouco significativa nos recursos por aluno. E que ao se considerar o valor médio por aluno a tendência é que com o FUNDEB haja uma diminuição perante o valor propiciado pelo FUNDEF. Ele traz ainda em seu artigo que o valor estimado para o FUNDEB fica 71% abaixo do valor estimado como necessário para se garantir um padrão mínimo de qualidade em Estudo feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Carreira & Pinto, 2007). A conclusão é que embora o FUNDEB represente um avanço com o resgate da educação básica, há ainda questões importantes a serem melhoradas como, por exemplo, o estabelecimento de um valor mínimo por aluno que assegure um ensino de qualidade.

Mas, o que muitas vezes ocorre é uma verdadeira disputa por recursos entre estados e municípios; e, para evitar esta disputa, muitos autores apontam como saída a criação de um sistema único de ensino, não importando se a escola pertence ao estado ou ao município. Essa solução somada a uma gestão democrática, parece ser um caminho interessante a ser percorrido ou ao menos experimentado. Uma única escola para todos, gerida com a participação da comunidade escolar e sociedade civil organizada parece ser uma saída bastante democrática.

Para concluir, é importante que as luzes estejam acesas no palco da educação, pois esse direito social precisa ser assegurado pelo Estado. Urge que se pense e se estude a ampliação do percentual do PIB destinado à educação. Sem a ampliação de recursos fica cada vez mais distante a meta de se oferecer uma educação pública de qualidade.